R$ 79,90 por mês, cobrança recorrente no cartão. Confirme os dados acima antes do aceite. O contrato será protocolado no envio e ficará disponível para consulta e impressão.
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CONTRATO DE LICENÇA DE USO E ASSINATURA DO MDSL SYSTEM
Versão: 2026-10-14
CONTRATADA: Maxine de Sousa Lima, pessoa física, titular da marca MDSL Gestão, com atendimento em Rio Verde/GO, contato sousalimamdsl@gmail.com e (64) 99942-2940.
CONTRATANTE: [Razão social], nome fantasia [Nome da empresa], CNPJ [CNPJ], com endereço em [Logradouro], [Número], [Bairro], [Cidade]/GO, neste ato representada por [Responsável], e-mail [E-mail], telefone [Telefone].
1. OBJETO
A CONTRATADA concede à CONTRATANTE licença limitada, não exclusiva, intransferível e pelo período da assinatura para uso do MDSL System, plataforma de controles gerenciais empresariais, conforme os recursos e limites do plano escolhido.
2. PLANO, PREÇO E PAGAMENTO
Plano Profissional, pelo valor promocional da fase piloto de R$ 79,90 por mês. A cobrança é recorrente e será processada pelo Asaas. Os dados completos do cartão são informados no ambiente do Asaas e não são armazenados pela MDSL. A liberação do acesso depende da confirmação do e-mail e da confirmação do primeiro pagamento pelo provedor financeiro.
3. ESCOPO E LIMITES
O MDSL System fornece controles gerenciais. A assinatura não inclui automaticamente BPO Financeiro, contabilidade, emissão fiscal, consultoria jurídica, representação perante órgãos públicos ou desenvolvimento sob medida. Serviços adicionais exigem proposta própria. Configurações tributárias e recomendações da Clarice são orientativas e devem ser conferidas pelo responsável e, quando aplicável, por profissional habilitado.
4. CADASTRO, ACESSO E RESPONSABILIDADES
A CONTRATANTE declara que os dados informados são verdadeiros e que o responsável identificado possui poderes para contratar. Credenciais são pessoais e devem ser protegidas. A CONTRATANTE é responsável pelos dados, lançamentos, documentos e decisões realizados em seu ambiente, bem como por revisar parâmetros, relatórios e permissões de usuários.
5. DISPONIBILIDADE E FASE PILOTO
O sistema está em evolução acompanhada. A CONTRATADA adotará esforços razoáveis de disponibilidade, correção e segurança, sem garantia de operação ininterrupta diante de manutenções, falhas de terceiros, internet do usuário ou eventos fora de seu controle. Os dados de cada empresa permanecem segregados por permissões e políticas de acesso.
6. PRIVACIDADE E DADOS
O tratamento de dados segue a Política de Privacidade vigente e a legislação brasileira. Os dados necessários ao cadastro, execução da assinatura, segurança, pagamento, suporte, auditoria e exercício de direitos poderão ser tratados e compartilhados com operadores essenciais, inclusive Supabase e Asaas, na medida necessária às respectivas funções.
7. PROPRIEDADE INTELECTUAL E USO PERMITIDO
A marca, o código, os fluxos, os textos e os materiais da MDSL permanecem protegidos. É vedado usar o sistema para fraude, invasão, violação de direitos, automação abusiva ou tratamento de dados sem base legal. Os dados operacionais inseridos pela CONTRATANTE continuam vinculados à sua empresa.
8. VIGÊNCIA, CANCELAMENTO E ARREPENDIMENTO
O contrato vigora por prazo indeterminado enquanto a assinatura estiver ativa. O cancelamento pode ser solicitado pelos canais de suporte, sem prejuízo de valores já devidos. Quando aplicável o Código de Defesa do Consumidor, fica preservado o direito legal de arrependimento nas contratações fora do estabelecimento. Falha, estorno, chargeback ou inadimplência pode suspender o acesso conforme os Termos de Uso e o período de tolerância do plano.
9. SUPORTE, ALTERAÇÕES E SOLUÇÃO DE DEMANDAS
A Clarice presta orientação inicial e registra protocolos; situações sensíveis, exceções e autorizações finais são encaminhadas à responsável da MDSL. Alterações materiais do contrato ou dos documentos legais serão versionadas e poderão exigir novo aceite. As partes buscarão solução amigável pelos canais informados, preservadas as regras legais de competência e os direitos do consumidor.
10. ACEITE ELETRÔNICO
O aceite eletrônico será registrado no protocolo eletrônico após a confirmação. O protocolo, a versão do documento, a data, o vínculo com a conta confirmada e evidências técnicas minimizadas são preservados para comprovar autoria, integridade e conteúdo aceito. A validade do aceite eletrônico é admitida pelas partes.
DECLARAÇÃO DE ACEITE
Li e aceito integralmente o Contrato de Licença de Uso e Assinatura do MDSL System, confirmo a correção dos dados informados e declaro possuir poderes para contratar em nome da empresa identificada.