Privacidade e LGPD

Política de Privacidade

Versão 2026-10-13 · vigente a partir de 13 de outubro de 2026

1. Controladora e contato

Maxine de Sousa Lima, atuando sob a marca MDSL Gestão, é responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados pessoais no MDSL System. O canal para dúvidas e exercício de direitos é o WhatsApp (64) 99942-2940 e o e-mail sousalimamdsl@gmail.com.

2. Dados tratados

Podemos tratar nome, e-mail, telefone, credenciais protegidas pelo provedor de autenticação, empresa, CNPJ, endereço, ramo, informações de plano e cobrança, registros de aceite, protocolos de suporte, dados técnicos de acesso e informações inseridas pelo cliente no uso do sistema.

Dados completos de cartão são informados diretamente no ambiente seguro do Asaas e não são armazenados pela MDSL.

3. Finalidades e bases legais

Os dados são usados para criar e proteger a conta, confirmar identidade e e-mail, executar a assinatura, processar pagamentos, liberar recursos, personalizar configurações iniciais, prestar suporte, prevenir fraude, manter auditoria, cumprir obrigações legais e exercer direitos em processos.

Esses tratamentos podem se apoiar na execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse avaliado e, quando realmente necessário, consentimento específico. Comunicações promocionais dependem de escolha separada e podem ser recusadas sem impedir a contratação.

4. Compartilhamento e operadores

Os dados são compartilhados apenas na medida necessária com provedores de infraestrutura, autenticação, hospedagem, banco de dados, comunicação e pagamento, incluindo Supabase e Asaas, além de autoridades quando houver obrigação legal. Cada fornecedor trata dados conforme sua função e seus próprios deveres de segurança.

5. Clarice e automação

A Clarice pode usar dados do cadastro e do contexto de atendimento para recomendar um plano, explicar etapas, criar protocolos e identificar pendências. A recomendação não produz decisão jurídica, tributária ou financeira definitiva. Situações sensíveis ou fora das regras são encaminhadas para análise humana.

6. Segurança, retenção e transferências

São aplicados controles de acesso, segregação por empresa, registros de auditoria e comunicação criptografada. Nenhum ambiente é isento de riscos; incidentes relevantes serão tratados conforme a legislação e as orientações da ANPD.

Os dados são mantidos pelo tempo necessário à prestação do serviço, ao cumprimento de obrigações, à prevenção de fraude e ao exercício de direitos. Provedores de tecnologia podem processar dados fora do Brasil com salvaguardas contratuais e técnicas aplicáveis.

7. Direitos do titular

O titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, informação sobre compartilhamento, portabilidade quando aplicável, anonimização, bloqueio ou eliminação nos casos previstos, revisão de decisões automatizadas e revogação de consentimentos facultativos.

Pedidos serão autenticados para evitar que dados sejam entregues ou alterados por terceiros. Alguns registros podem ser preservados quando houver obrigação legal, segurança, prevenção a fraude ou exercício regular de direitos.

8. Cookies, menores e atualizações

O site pode usar armazenamento estritamente necessário para sessão, segurança e preferências. A contratação empresarial não é dirigida a crianças. Esta Política é versionada; mudanças relevantes poderão ser comunicadas e exigir nova ciência.

Este documento organiza as regras operacionais da plataforma. Recomenda-se revisão jurídica periódica, especialmente quando houver mudança de responsável cadastral, meios de pagamento, fornecedores ou funcionalidades.