Termos de Uso do MDSL System

A MDSL Gestão é uma marca de atuação de Maxine de Sousa Lima, com atendimento em Rio Verde/GO e por meios digitais. Estes Termos regulam a contratação e o uso do MDSL System, plataforma de gestão empresarial oferecida em fase piloto paga.

O MDSL System fornece controles gerenciais. A assinatura não inclui, por si só, BPO Financeiro, contabilidade, emissão fiscal, consultoria jurídica ou representação perante órgãos públicos. Serviços adicionais dependem de proposta e autorização próprias.

O contratante declara ter capacidade para contratar e informar dados verdadeiros, atualizados e suficientes sobre a empresa, o responsável e a cobrança. O acesso é pessoal, protegido por senha e não deve ser compartilhado fora dos usuários autorizados do plano.

O enquadramento, o ramo, o CNPJ, o endereço e as informações tributárias fornecidas pelo cliente são usados para preparar configurações iniciais. Essas sugestões são gerenciais e devem ser revisadas pelo responsável da empresa e, quando aplicável, por profissional contábil habilitado.

Os recursos, limites de usuários, preço mensal e condições da fase piloto são apresentados antes da contratação. A renovação é recorrente enquanto a assinatura permanecer ativa.

O pagamento é processado pelo Asaas em ambiente próprio. A MDSL não recebe nem armazena o número completo do cartão. O acesso pago somente é liberado após a confirmação do e-mail e o recebimento, por webhook do provedor, da confirmação do primeiro pagamento.

Falhas, estornos, chargebacks, inadimplência ou cancelamento podem suspender o acesso conforme o plano e o período de tolerância informado. O retorno do navegador após o pagamento não substitui a confirmação financeira do Asaas.

O cliente pode solicitar o cancelamento pelos canais de suporte indicados no site. A suspensão de novas cobranças não apaga registros que devam ser mantidos por obrigação legal, segurança, prevenção a fraude ou defesa de direitos.

Quando a contratação estiver sujeita ao Código de Defesa do Consumidor, será respeitado o direito de arrependimento aplicável às contratações fora do estabelecimento, inclusive o prazo legal de sete dias. O pedido pode ser feito pelo mesmo canal digital de atendimento.

O sistema está em evolução acompanhada. A MDSL empregará esforços razoáveis de disponibilidade, correção e segurança, mas manutenções, falhas de terceiros, internet do usuário e eventos fora de seu controle podem causar indisponibilidade temporária.

O cliente é responsável por conferir lançamentos, documentos importados, saldos, parâmetros e relatórios antes de tomar decisões. Nenhuma sugestão da Clarice substitui julgamento humano, conferência documental ou aconselhamento profissional obrigatório.

É proibido usar o sistema para fraude, invasão, violação de direitos, automação abusiva, engenharia reversa indevida ou tratamento de dados sem base legal. A marca, o código, os textos, os fluxos e os materiais da MDSL permanecem protegidos; os dados operacionais inseridos pelo cliente continuam vinculados à sua empresa.

A Clarice é a Assistente Virtual IA da MDSL. Ela orienta, registra protocolos, acompanha pendências e recomenda planos com base nas informações fornecidas. Casos com falha, risco, exceção, decisão financeira sensível ou necessidade de autorização final são encaminhados à fundadora.

O tratamento de dados segue a Política de Privacidade e a legislação brasileira. Alterações relevantes destes Termos serão versionadas e poderão exigir novo aceite.

As partes buscarão solução amigável pelos canais de suporte. Permanecem preservados os direitos do consumidor e as regras legais de competência aplicáveis.